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2. Códigos

18 ago 2007, 16:17

por: Conteúdo Jurídico

Art. 1.681. Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.

Parágrafo único. Impugnada a titularidade, caberá ao cônjuge proprietário provar a aquisição regular dos bens.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CC - Art. 1681 - Do Regime de Participação Final nos Aqüestos Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 ago 2007, 16:17. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/2191/cc-art-1681-do-regime-de-participacao-final-nos-aquestos. Acesso em: 27 nov 2024.

CC - Art. 1681 - Do Regime de Participação Final nos Aqüestos

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